LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS

• Licença Prévia (LP), Licença de Instalação e Licença de Operação (LO)

• Renovação de Licença de Operação

• Licenciamento e Regularização de Postos de Combustíveis

• Certificado de Dispensa de Licença (CDL)

• Autorização e Regularização de Intervenção em Área de Preservação Permanente 

• Autorização para Supressão de Vegetação Nativa

• Autorização para Movimentação de Terra

• Autorização para Corte de Árvore Isolada

• Outorga e dispensa de outorga para uso d'água (abertura de lagos e construção de pequenas barragens, implantação de travessias e canalização) 

• Desembargo de Áreas